Concedido para a iniciativa privada desde 2022, o parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo, passou a ser palco de uma série de intervenções que ferem sua condição de patrimônio tombado pelo Conpresp (municipal) e pelo Condephaat (estadual).
Obras têm sido feitas sem nenhuma permissão legal e chamando a atenção dos frequentadores habituais e eventuais. O parque se encheu de tapumes e as aves que circulavam livremente por ali desapareceram, mas ele está sob vigilância permanente.
Em resposta às mudanças repentinas, a população do bairro se mobilizou e vem conseguindo fazer com que a concessionária Reserva Novos Parques Urbanos e seus parceiros comerciais passem a seguir os trâmites legais ou recuem em iniciativas que contrariem o tombamento. Foi o que aconteceu com o restaurante Fazenda Churrascada e com a Casacor.
A primeira conquista foi a interrupção provisória de uma obra no antigo estábulo de cavalos da Polícia Militar onde seria instalada uma filial do restaurante. Os donos do negócio informavam que o estabelecimento teria funcionamento por um prazo curto, mas faltava o aval prévio dos órgãos que protegem o patrimônio histórico.
Diante disso, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), no dia 6 de maio, determinou a suspensão da iniciativa. Em junho, porém, o Conpresp concedeu uma autorização para que a Fazenda Churrascada realize um evento temporário no local, por no máximo um ano, sem fazer qualquer modificação no antigo estábulo.
Mas a autorização veio acompanhada de uma multa pelo fato do restaurante começar a instalar seu projeto sem a permissão das autoridades competentes. Ela fez intervenções no local, como muretas em alvenaria, mudanças nos pisos e jardins e substituição de portas, que estão sendo revertidas.
Outra iniciativa frustrada no parque da Água Branca foi a do estande da montadora Peugeot na Casacor. No dia 10 de junho, o estande, instalado sem a devida autorização, acabou retirado do local por determinação do Conpresp. Por causa da intervenção irregular no parque, a Casacor está sujeita a uma pesada multa. Como voltou atrás, cabe também a opção de assinatura de um termo de compromisso de ajustamento de conduta.
Em sua conta no Instagram, o vereador Nabil Bonduki (PT) diz que a Casacor pode ser penalizada em até R$ 899 mil, o equivalente a 2% do valor venal das construções do parque. A empresa informa que o processo está em andamento e o cálculo da multa será submetido à análise do Conpresp. Acrescenta que "exercerá seu direito de defesa e apresentará os documentos solicitados dentro dos prazos legais".
Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa afirmou que ainda não há uma decisão sobre o valor da penalidade e o processo segue em análise pela área técnica do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH).
De qualquer forma, diferentemente de outros parques concedidos para a iniciativa privada, o da Água Branca está sendo vigiado de perto. Há um esforço dos moradores da área para detectar qualquer deslize da concessionária e impedir arbitrariedades e obras irregulares que o descaracterizem.
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