Um total de 122 mil pessoas usavam tornozeleira eletrônica no Brasil até dezembro do ano passado, segundo os dados mais recentes disponíveis. As informações são do último relatório publicado pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), vinculada ao Ministério da Justiça.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a fazer parte dessa estatística na última sexta-feira (18). Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ele teve o rastreador preso ao tornozelo. O ex-presidente também terá que cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, e aos fins de semana, em tempo integral, entre outras restrições.
A quantidade de pessoas monitoradas com tornozeleiras pelo sistema penitenciário equivale à população da cidade de Barretos, no interior de São Paulo. Os dados da Senappen mostram que esse contingente cresceu rapidamente nos últimos anos. O número de equipamentos em uso mais do que dobrou em menos de cinco anos.
No primeiro semestre de 2020, havia 51,9 mil pessoas em prisão domiciliar que usavam o equipamento. O aumento até o segundo semestre do ano passado foi de 135%.
A maior parte das pessoas monitoradas com tornozeleiras eletrônicas está no Paraná. O estado tinha quase 18 mil pessoas em prisão domiciliar monitoradas com tornozeleiras. São Paulo, estado mais populoso do país, tinha apenas 731 pessoas na mesma condição, segundo o relatório. O governo estadual tem um programa em andamento para ampliar o uso do equipamento.
Do total de pessoas que cumprem pena com tornozeleiras eletrônicas, a maior parte está em regime semiaberto —quando é permitido ao preso sair durante o dia para trabalhar ou estudar, mas obrigatório que volte para dormir numa unidade prisional. Eram 65,6 mil presos nesse regime monitorados virtualmente.
Outras 29 mil monitorados eram presos provisórios (com mandado de prisão preventiva ou temporária, mas ainda sem sentença condenatório para cumprimento de pena). Além disso, 22 mil usavam o equipamento enquanto cumpriam regime aberto, e 4.239 estavam em regime fechado.
Nesse último caso, encaixam-se os presos que, mesmo após receber pena em regime inicial fechado, recebem o benefício da prisão domiciliar. Geralmente, são condenados que têm mais de 70 anos, doença grave, gestantes e mulheres com filhos pequenos ou deficientes.
O relatório da Senappen mostra, ainda, que há um estoque de mais de 50 mil tornozeleiras eletrônicas vinculado aos governos estaduais.
Bolsonaro é réu em uma ação penal no STF que aborda a trama golpista de 2022 para impedir a posse do presidente Lula (PT). Nessa ação penal, ele é acusado dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
A decisão de monitorar o ex-presidente com tornozeleira atende pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou a medida como urgente para "assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu". Segundo o órgão, há "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".
Como mostrou a Folha, a decisão de Moraes se baseia em publicações nas redes sociais de Bolsonaro, Eduardo e Trump, mas não detalha o risco de fuga do ex-presidente.
Na decisão que determinou uma operação contra o ex-presidente, Moraes afirmou que declarações de Jair Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA são atentados à soberania nacional, citando a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma "extorsão" contra a Justiça brasileira.
O ministro cita que Bolsonaro condicionou, em entrevista, o fim da sanção à sua anistia.
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