Flexibilização da Lei Cidade Limpa e a degradação visual de São Paulo

Praticada em São Paulo durante o governo do ex-prefeito Gilberto Kassab (2006-2012), a Lei Cidade Limpa foi motivo de muita polêmica à época e dividiu opiniões. Sua proposta consistia em "despoluir" visualmente a maior cidade da América Latina. Afinal, em uma cidade como São Paulo, o excesso de propagandas nas vias públicas atrapalhava a visualização das placas de sinalização, além, é claro, de deixar a cidade com um aspecto de sujeira.

Lá se vão quase 20 anos da implementação da lei, e os impactos trazidos por ela são até hoje muito positivos. Cerca de 15 mil outdoors foram removidos da cidade. Entretanto, meu questionamento é: se, em duas décadas, os resultados foram positivos para a cidade, qual motivo real de flexibilizar a Lei Cidade Limpa agora?

Todavia, recentemente a Câmara Municipal de São Paulo aprovou proposta preliminar que visa permitir a exibição de propagandas em até 70% em espaços públicos e prédios históricos, além de outras demandas incluindo a flexibilização de propagandas pela cidade.

Durante a gestão do ex-prefeito João Doria, algumas mudanças na lei haviam sido feitas, como a regulamentação de painéis publicitários de até 20 metros quadrados nas marginais Pinheiros e Tietê. E ainda há a questão da fiscalização, que não é efetiva e abre espaço para empresas que desrespeitam a legislação.

Em meio às novas tecnologias de painéis de led, é possível sim exibir, sem exageros, algumas propagandas em lugares estratégicos da cidade. Embora essa flexibilização precise ser realizada de forma cautelosa, prédios históricos são um patrimônio da cidade e não devem ser incluídos nesse contexto. Se isso acontecer, vai causar um retrocesso em todo o trabalho construído e consolidado da Lei Cidade Limpa.

Aliás, a cidade não está totalmente sem propagandas. Pontos de ônibus, alguns prédios e o próprio transporte público continuam sendo espaços disputados para propagandas em painéis digitais ou adesivados.

A opinião pública precisa se manifestar a respeito, talvez sejam necessárias audiências públicas para discutir o tema e ouvir todos os lados. Tendo um grupo de interessados e especialistas debatendo o assunto, novas ideias podem surgir. É um debate que leva tempo, e a sociedade precisa estar inserida nessa discussão.

Também compreendo que, para as empresas que atuam nesse segmento, a flexibilização seja justa, mas quando olhamos para o lado urbanístico da cidade temos que considerar muitos fatores antes de bater o martelo em uma decisão como essa.

Portanto, acredito que vale um debate sério entre os interessados sobre algumas mudanças que podem ser inseridas na lei de forma que beneficie, por exemplo, os pequenos empresários que já sofrem para manter seus negócios em funcionamento e podem ganhar com uma abertura na lei para divulgar seu negócio.