Em políticas públicas, monitorar é tão importante quanto executar. Não são poucos os exemplos de maus resultados: obras não concluídas; estudantes que não aprendem; atenção precária à saúde; aumento da insegurança alimentar.
Muitos deles poderiam ser evitados se houvesse um acompanhamento contínuo do que ocorre durante a implementação, tanto como ferramenta de gestão interna como de transparência e controle social.
A etapa de monitoramento é parte fundamental do ciclo da política pública, permitindo identificar o que funciona e sinalizar o que precisa ser aperfeiçoado enquanto ainda há tempo de corrigir a rota. Um monitoramento bem-feito evita que se chegue ao final com a amarga surpresa de que o problema público não foi resolvido ou, até mesmo, que a situação que se buscava resolver tenha piorado.
Negligenciar a etapa do monitoramento também significa não ter elementos suficientes para explicar achados de uma avaliação de resultados, por melhores ou piores que eles sejam. Se não sabemos o que e como uma política foi implementada e evoluiu, não podemos interpretar os resultados.
A obrigação de monitorar é, primordialmente, dos gestores públicos, além dos órgãos de fiscalização e controle. Mas deve ir além desses atores para garantir sua utilidade para aprimorar as políticas.
Instrumentos que permitem acompanhar o andamento de ações públicas precisam estar compreensíveis a todos —cidadãos, imprensa, pesquisadores, organizações da sociedade civil. Afinal, acompanhar a execução dos recursos públicos não pode se limitar à gestão interna.
Nesse sentido, sistemas públicos de monitoramento de políticas vêm se expandindo em diversas áreas, como observatórios, painéis de indicadores ou portais de transparência. Painéis online de monitoramento transformam informações técnicas em linguagem acessível, organizando indicadores e permitindo que qualquer pessoa com acesso à internet acompanhe a execução de ações públicas.
Eles devem ser intuitivos e aproximar a sociedade dos dados sobre o que está sendo feito com recursos públicos. São plataformas de gestão à vista, que evidenciam o que, por muito tempo, ficou restrito aos bastidores.
Nos últimos anos, a agenda de dados abertos e governo digital tem incentivado estados e municípios a criarem ou melhorarem seus sistemas de monitoramento, especialmente em áreas como saúde, educação, segurança e finanças públicas. Contudo, em termos de visibilidade e padronização, o Governo Federal possui uma tradição mais estruturada na área. Os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, da Educação e da Saúde são exemplos de órgãos com diversas ferramentas de PowerBI para acompanhar o andamento de suas políticas.
Mesmo com os avanços, os painéis enfrentam desafios. Em especial, nem sempre são bem desenhados, mantidos ou de fato acessíveis à população. Ao oferecer uma visão sistematizada de metas, recursos, entregas e resultados, essas ferramentas contribuem para democratizar o acesso à informação, tendo em vista um processo contínuo de aprendizado e correção de rotas.
O acompanhamento de dados, além de técnico, precisa ser político e coletivo.
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