Moraes afasta prefeito de Embu-Guaçu e determina posse do vice

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o vice-prefeito de Embu-Guaço, Francisco José do Nascimento, deve assumir a gestão da cidade. O ministro Alexandre de Moraes cassou a liminar que permitia que o atual prefeito, André George Neres de Farias, permanecesse no cargo.

Conhecido como Sargento Neres, o atual titular teve seu mandato extinto pela Câmara Municipal após ter sido condenado por um caso ocorrido em 2022. Neres desrespeitou uma medida protetiva solicitada por sua ex-esposa.

Ele nega, mas a Justiça não aceitou os argumentos de sua defesa. Não existe mais recurso judicial no caso.

Com isso, os vereadores de Embu consideraram que ele não pode seguir na gestão do município. Neres impetrou um mandado de segurança e obteve liminar do Juízo de Embu-Guaçu para seguir no cargo.

Na decisão da última quinta (17), Moraes suspendeu a liminar e determinou posse imediata do vice-prefeito Francisco José.

"Concedo a medida liminar pleiteada para cassar a decisão proferida pelo Juízo da Vara Única de EmbuGuaçu-SP e pela relatora do agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo, restabelecendo a autoridade da decisão proferida pela presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Embu-Guaçu, até que o mérito da presente ação seja julgada", escreveu Moraes na decisão.

Conhecido como Neguinho, o vice-prefeito é formado em Educação Física e já foi eleito duas vezes como conselheiro tutelar. Ele ainda não tomou posse do cargo de prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, João Domingues Mendes, convocou uma Sessão Extraordinária para este terça-feira (22) para reestabelecer a extinção do mandato do Sargento Neres, em razão de suspensão de direitos políticos.

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