Procedimentos de transição de gênero podem ser proibidos para menores de idade em Cuiabá (MT). Foi aprovado um projeto de lei na Câmara Municipal nesta terça-feira (15) que impede a realização de terapias hormonais e cirurgias com a finalidade de transição de gênero para pessoas com menos de 18 anos. O bloqueio hormonal também ficaria proibido.
Doenças que demandem tratamento com hormônios ficam excluídas da proibição. Agora, o projeto de autoria de Rafael Ranalli (PL) vai para sanção do prefeito Abilio Brunini, também do PL.
No projeto, o vereador cita a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que muda as normas estabelecidas em 2019 para crianças e adolescentes trans.
A resolução 2427 do CFM vetou o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans. A medida do conselho, aprovada no início de abril deste ano, proíbe o bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes e aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para realização de cirurgias.
A diretriz de 2019 permitia a reposição de hormônios sexuais para feminização ou masculinização a partir dos 16 anos e a cirurgia a partir dos 18. O bloqueio dos hormônios sexuais, feito com análogos de hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH), estava previsto nos estágios iniciais da puberdade.
A resolução de 2025 do CFM foi judicializada e está em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) após entidades LGBTQIA+ entrarem com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar a norma. O ministro Cristiano Zanin foi escolhido como relator da ação.
O vereador Rafael Ranalli é autor de outro projeto sobre pessoas trans que visa a impedir a participação em competições esportivas em modalidades que não correspondam ao sexo biológico.
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