Apenas quatro países do mundo, entre eles o Brasil, conseguiram adotar um conjunto de medidas preconizadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) desde 2007 para reduzir o tabagismo, mostra relatório da organização divulgado nesta segunda-feira (23) durante a Conferência Mundial sobre Controle do Tabaco, em Dublin (Irlanda).
O documento avalia os resultados de seis medidas (mpower) lançadas há 18 anos, alerta que a indústria do tabaco está "visando agressivamente" os jovens para aumentar a venda de cigarros eletrônicos e pede que os governos resistam a essas interferências em suas políticas de controle do tabaco.
Além do Brasil, Turquia, Países Baixos e Maurício (África) adotaram o pacote completo de medidas preconizado pela OMS. São elas: monitoramento do uso do tabaco e políticas de prevenção; legislação sobre ambientes livres de fumo; ajuda para parar de fumar; alerta sobre os perigos do tabaco nos rótulos das embalagens e na mídia de massa; proibições de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco; e aumento de impostos sobre o tabaco.
Segundo a OMS, em 18 anos, o número de países que implementaram pelo menos uma dessas políticas passou de 44 para 155. Em termos de impacto populacional, isso significa 6,1 bilhões de pessoas atendidas em comparação a 1 bilhão em 2007. Ao mesmo tempo, 40 países não adotam nenhuma dessas medidas.
"Temos muitos sucessos para comemorar, mas a indústria do tabaco continua a evoluir e nós também devemos evoluir", disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, na abertura do evento nesta segunda.
"Ao unir ciência, políticas e vontade política, podemos criar um mundo onde o tabaco não ceife mais vidas, prejudique economias ou roube futuros. Juntos, podemos acabar com a epidemia do tabaco."
O relatório aponta que os maiores avanços ocorrem em relação à rotulagem com advertências dos riscos à saúde do tabaco: 110 países a adotam, contra apenas 9 em 2007.
Mas a OMS alerta que a fiscalização tem sido inconsistente, há falta de campanhas educativas, as embalagens de tabaco sem fumaça continuam mal regulamentadas e apenas um terço da população mundial vive hoje em países que criaram ambientes livre de fumo.
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Há outros gargalos importantes. Ao menos 134 países não conseguiram tornar os cigarros menos acessíveis por meio de aumento de impostos. A recomendação da OMS é de uma tributação de 75%.
O documento também chama a atenção para a disseminação de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, o que tem levado muitos jovens ao consumo. Hoje, 133 países regulamentam ou proíbem os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), contra 122 em 2022 —e 62 ainda não fazem nada.
A extensão da regulamentação varia entre quase 90% nos países mais ricos, 66% nos países de renda média e apenas 27% nos países pobres.
Para a OMS, os países devem considerar estender as advertências contidas hoje nos maços de cigarro tradicional também para os vapes, produtos de tabaco aquecido e bolsas de nicotina.
"Apelamos aos governos para que ajam com ousadia [para implantar as seis medidas recomendadas].
Nós sabemos o que funciona. Já vimos isso funcionar. Precisamos fechar as lacunas, porque 1,3 milhão de pessoas ainda morrem a cada ano devido ao fumo passivo, e milhões mais devido ao uso do tabaco", disse Ruediger Krech, diretor de promoção de saúde da OMS.
Questionado sobre qual seria a melhor saída para os países, regulamentação ou proibição, levando em conta o cenário do Brasil, que hoje proíbe a venda de cigarros eletrônicos por meio de resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas vê o uso crescer, especialmente entre os mais jovens, Krech respondeu que depende do contexto do país.
"É difícil para nós dizer que a proibição é sempre a melhor solução. Nós não podemos dizer isso. O que estamos dizendo é que, se você não está proibindo, você precisa regulá-lo muito fortemente."
Ele reconhece, porém, que até mesmo para países com boas regulações está sendo difícil lidar com o "ataque de milhares" de novos produtos lançados pelas empresas de tabaco.
"É extremamente importante regulamentar esses novos produtos, porque eles estão atraindo crianças e jovens para o uso de nicotina, levando-os ao vício."
Também nesta segunda, a Bloomberg Philanthropies, parceira da OMS nas ações antitabaco, reconheceu, por meio de uma premiação, governos e ONGs em seis países pelos esforços para combater o uso do tabaco.
Foram premiados Índia, Maurício, México, Montenegro, Filipinas e Ucrânia. Organizações governamentais e não governamentais da Índia, Maurícias, México, Montenegro, Filipinas e Ucrânia também foram laureadas.
A Índia, por exemplo, priorizou abordagens de cessação do tabagismo com uma linha telefônica nacional gratuita para parar de fumar, atendendo cerca de 50 mil chamadas por mês e suporte gratuito para cessação e serviços disponíveis em hospitais e unidades de atenção primária. O México aprovou lei banindo 100% a publicidade, a promoção e o patrocínio de produtos de tabaco.
E Montenegro aumentou taxas sobre cigarros entre 2017 e 2024. O imposto especial de consumo sobre cigarros aumentou 73%, e o preço médio do cigarro subiu 24%. De acordo com os últimos dados disponíveis, a prevalência do consumo de tabaco em Montenegro diminuiu quase 7% entre 2019 e 2022.
"O movimento global de controle do tabaco ajudou a salvar dezenas de milhões de vidas, tornando-se um dos esforços mais bem-sucedidos de saúde pública na história", disse Michael R. Bloomberg, fundador das organizações que levam o seu nome, embaixador global da OMS para doenças não transmissíveis e ex-prefeito da cidade de Nova York.
Na cerimônia de premiação, Bloomberg também anunciou um novo fundo acelerador de US$ 20 milhões para ajudar a promover o progresso em países onde o controle do tabaco está estagnado.
A repórter viajou a convite da Vital Strategies.
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