No ano passado, as mulheres negras seguiram como as principais vítimas de violência contra a população feminina no Brasil. Os dados constam do mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado nesta quinta-feira (24). O documento contabiliza os números registrados em 2024.
O estudo aponta que as mulheres negras somaram 63,6% das vítimas de feminicídio no período, enquanto percentual de mulheres brancas foi de 35,7%. Ao todo, ao quatro vítimas do sexo feminino foram mortas por dia, considerando o público feminino total. O número de 1.492 mulheres assassinadas referente ao ano passado é o maior número já registrado desde 2015 e representou alta de 0,7% em relação a 2023.
Segundo o Censo 2022 do IBGE, cerca de 55% das mulheres brasileiras são negras (a soma de quem se autoidentifica como preta ou parda, segundo o critério usado por grande parte dos pesquisadores e movimentos sociais).
De acordo com um texto produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo Anuário, isso significa que mesmo que a violência de gênero vitimize todas as mulheres, há mais chances de mulheres negras serem vítimas do crime de ódio.
"Se essa violência não é nomeada, ela não pode ser enfrentada", diz Juliana Brandão, pesquisadora sênior do Fórum. "A gente acaba invisibilizando a formatação de políticas públicas específicas", afirma ela, se referindo a ausência de dados sobre violência mais detalhados e com recorte racial.
Os números foram registrados quase dez anos após a aprovação da lei do feminicídio, que transformou o homicídio de mulheres em um tipo penal, e deixou de ser uma qualificadora do homicídio doloso, como ocorria anteriormente.
"O que a gente assiste nesse cenário brasileiro? A gente está falando de um quadro de violência institucional", diz Brandão.
De acordo com a especialista, isso ocorre devido a ausência de estatísticas oficiais que possam balizar as políticas públicas levando em consideração esses recortes específicos.
Ela elenca ainda como problemas uma imprecisão na terminologia para classificar o que é racismo e o que é injúria racial e a inexistência de padronização dos registros relacionados a crimes.
"Esse é um quadro que se arrasta desde 2018", diz.
O percentual de mulheres negras vítimas de feminicídio no ano passado é bastante semelhante, ainda de acordo com o documento, ao percentual de mortes violentas intencionais de mulheres negras no Brasil em 2024. Esse grupo social somou 68,6%, contra 30,7% de mulheres brancas mortas.
Segundo o Anuário, os dados de 2024 sobre os feminicídios com autoria conhecida indicam que, em 97% dos casos, os autores eram exclusivamente do sexo masculino.
"Se é verdade que as vítimas da violência letal de gênero no Brasil são, em sua maioria, mulheres negras, jovens, mortas dentro de casa, também é verdade que essa violência não é um fenômeno que se produz por si só", diz um trecho do documento.
"Estamos lidando com esse quadro de violência institucional, mas, por outro lado, as vítimas desses crimes estão procurando cada vez mais canais oficiais para se manifestar e pedir que o Estado responsabilize as pessoas que ainda não conseguiram entender que o Brasil precisa combater a discriminação", afirma Brandão.
Os registros de casos de racismo e injúria racial aumentaram no Brasil de 2023 para 2024.
Considerando a taxa por 100 mil habitantes, os registros de racismo tiveram um incremento de 26,3% de um ano para o outro, indo de 7,7 para 9,7. O aumento dos registros de injúria racial foi ainda maior, com um crescimento em 41,4% —de 6,7 para 9,5.
Em números absolutos, os registros de racismo saltaram de 14.919 para 18.923. Os de injúria, de 12.813 para 18.200.
No ano passado, mais de 100 mil medidas protetivas de urgência foram descumpridas no país. O número é 10,8% maior do que no ano anterior, quando foram registradas 87,6 mil falhas em manter o agressor longe das mulheres vítimas de violência doméstica. No estudo, não há recorte racial para esses dados.
Os descumprimentos representam 18,3% do total de medidas concedidas pelo Judiciário ao logo do ano passado, que somaram 555.001. Ao menos 52 mulheres morreram enquanto tinham restrições judiciais ativas.
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