Movimentos sociais promoveram neste domingo (13) uma manifestação na avenida Paulista, região central de São Paulo, contra o projeto de lei 2.159/2021, que afrouxa e simplifica o processo de licenciamento ambiental. O texto pode ser votado na Câmara dos Deputados até o final desta semana, última antes do recesso parlamentar.
Uma faixa de 100 metros de comprimento, estendida em frente ao Masp, começou a ser produzida às 10h e foi estampada com os dizeres "Não ao PL da Devastação", apelido dado por ambientalistas ao projeto. À ela, participantes acrescentaram outras mensagens, com reivindicações como a preservação do meio ambiente e o respeito aos povos indígenas.
Aprovado com folga nas duas casas do Congresso Nacional, o texto do PL sofreu alterações no Senado e, por isso, volta à Câmara. Caso seja novamente aprovado, irá à sanção presidencial.
Uma nova lei geral para o licenciamento é uma demanda tanto de ambientalistas quanto de setores da indústria e do agronegócio, que concordam que o atual sistema é defasado, mas divergem diametralmente sobre como atualizá-las.
O protesto foi organizado por uma série de organizações da sociedade civil, sob o nome de Frente São Paulo contra o PL da Devastação. Entre elas, estavam Greenpeace, Coalização pelo Clima, Frente Periférica Por Direitos e Frente Parlamentar Ambientalista Por Justiça Climática.
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"O PL propõe a autolicença para empreendimentos, permitindo que empresas preencham um formulário online e declarem boa conduta ambiental, sem qualquer análise prévia. Essa Licença por Adesão e Compromisso (LAC) pode se tornar a regra, tornando o licenciamento ambiental a exceção", afirmou em comunicado Annebelle Andria, da coordenação do movimento.
A LAC e a LAE (Licença Ambiental Especial) são os principais focos de disputa dentro da proposta, questionados por ambientalistas.
A proposta da LAE, apadrinhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permite que projetos considerados estratégicos pelo governo sejam autorizados por um processo simplificado. A medida pode beneficiar projetos polêmicos, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e a pavimentação da BR-319.
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